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O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, assinou nesta sexta-feira (24), durante reunião realizada no gabinete municipal, o Decreto nº 53, de 17 de abril de 2026, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O encontro teve como principal objetivo apresentar a nova medida e dialogar com representantes sindicais e agentes financeiros sobre os avanços previstos na norma.Participaram da reunião, ao lado do prefeito, a secretária municipal de Administração, Gislaine Barbosa, e o procurador-adjunto do Município, Bruno Almeida, que receberam representantes das categorias dos servidores municipais e instituições financeiras credenciadas.
A assinatura do decreto representa um importante passo para a reorganização do sistema de consignados no município, estabelecendo regras mais claras, maior controle administrativo e mais segurança jurídica tanto para os servidores quanto para as entidades envolvidas.
O prefeito Otoniel Teixeira destacou a importância da construção coletiva da medida e do diálogo permanente com os representantes dos trabalhadores. “Esse decreto nasce do compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa e com o respeito aos servidores municipais. Estamos promovendo organização, transparência e buscando melhores caminhos para todos os envolvidos”, afirmou.
Entre os principais pontos do Decreto nº 53 – que entrará em vigor a partir do dia 1º de maio deste ano – estão a definição de limites para descontos em folha, critérios para credenciamento das instituições consignatárias, regras para cancelamento de operações, mecanismos de fiscalização e ampliação do acesso ao crédito consignado para servidores efetivos, contratados e comissionados, respeitando os parâmetros legais.
A secretária de Administração, Gislaine Barbosa, ressaltou que a regulamentação fortalece a gestão pública e oferece mais segurança aos servidores. “Esse é um momento importante, porque consolida um processo de organização administrativa e cria bases mais transparentes para o funcionamento dos consignados no município”, pontuou.
Também ficou alinhado durante a reunião que a Prefeitura de Barreiras irá disponibilizar relatórios individualizados para que os agentes financeiros façam análises específicas de cada situação existente, possibilitando futuras propostas de renegociação e alternativas para servidores com pendências.
Participaram do encontro representantes do Santander, Caixa Econômica Federal, Sindsemb, Sinprof, Delegacia Sindical de Barreiras e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Oeste da Bahia.
Dircom/PMB
