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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48 horas para promulgar o chamado “PL da Dosimetria” após o Congresso Nacional derrubar, na última quinta-feira (30), o veto presidencial à proposta.
Caso Lula opte por não realizar a promulgação do projeto, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que terá o mesmo prazo para dar validade à lei.
O projeto, aprovado no final do ano passado, prevê a redução drástica das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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A medida tem efeito imediato após a publicação. Ao menos 179 presos por participação nos atos golpistas, incluindo 114 que hoje cumprem regime fechado e 15 que estão em prisão preventiva.
O nome que também será beneficiado pelo projeto é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente cumprindo pena de 27 anos e 3 meses, o ex-mandatário poderá ver sua condenação ser reduzida para menos da metade do tempo atual, caso o novo cálculo de dosimetria seja aplicado conforme previsto no texto.
