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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 24 instituições de ensino superior da Bahia adotem mecanismos de heteroidentificação para candidatos às bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
A proposta prevê a criação de bancas responsáveis por validar autodeclarações raciais com base em características fenotípicas, com o objetivo de garantir que vagas destinadas a pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência sejam ocupadas por quem realmente se enquadra nos critérios.
Segundo o MPF, a autodeclaração isolada não é suficiente para impedir fraudes no acesso ao programa. A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach.
O documento destaca que a adoção desse tipo de verificação tem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a legalidade das políticas de cotas raciais e dos mecanismos complementares de validação.
As instituições notificadas terão prazo de dez dias para informar se irão cumprir a recomendação e quais medidas serão adotadas. O MPF alertou que o não atendimento pode resultar em ações judiciais.
