O senador Jaques Wagner apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão que autorizou buscas e apreensões em imóveis de sua propriedade localizados em Brasília e Salvador.
No pedido encaminhado à Corte, a defesa argumenta que a medida foi baseada na suspeita de que o parlamentar teria atuado no Senado em benefício do Banco Master. Segundo os advogados, Wagner jamais trabalhou em favor da instituição financeira e os fatos investigados demonstrariam justamente o contrário.
De acordo com o recurso, a única iniciativa legislativa do senador relacionada ao tema foi uma emenda apresentada à Medida Provisória 1106/2022, que tratava das regras do crédito consignado. A defesa sustenta que a proposta tinha como objetivo limitar taxas de juros e ampliar a proteção aos consumidores, medida que, segundo os advogados, contrariava interesses do banco.
Os representantes do parlamentar também negam qualquer participação na chamada “Emenda Master”, incluída na PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Wagner afirma que não é autor da proposta e que se posicionou contra a medida.
Outro ponto abordado no recurso envolve os valores em dinheiro apreendidos durante a operação. A defesa afirma que os recursos possuem origem comprovada e declarada. Parte do montante seria referente a diárias recebidas do Senado para viagens oficiais, enquanto outra parcela teria sido sacada regularmente em instituição financeira, com documentação comprobatória.
Os advogados destacam ainda que o próprio Ministério Público Federal teria considerado prematura a apreensão dos bens, argumento utilizado para reforçar o pedido de anulação da decisão.
O recurso será analisado pelo STF, que decidirá se mantém ou revoga as medidas autorizadas no âmbito da investigação.
