Na decisão, o juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro determinou que a instituição aplique o desconto proporcional da bolsa em todas as parcelas do curso, incluindo matrícula e rematrícula. A sentença também prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais aos alunos prejudicados.
Segundo o processo, a universidade adotava uma política considerada pouco transparente, cobrando valores integrais nos períodos de renovação acadêmica. Em alguns casos, estudantes que pagavam mensalidades em torno de R$ 605 eram surpreendidos com boletos superiores a R$ 2.200 para efetivar a rematrícula.
As denúncias levaram à abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado da Bahia para apurar a prática adotada pela instituição.
A administração da Unifacs é vinculada à Ânima Educação. Até a publicação da notícia, o grupo educacional não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial.
Nota Universidade
A Universidade Salvador (Unifacs) esclarece que está analisando, com a devida atenção, as informações mencionadas pelo veículo a fim de apurar os pontos apresentados.
A instituição ressalta que o processo de rematrícula segue critérios previamente estabelecidos em contrato e na legislação aplicável ao setor educacional, sendo que eventuais bolsas, descontos e condições específicas são aplicados de acordo com as regras de cada benefício.
Por fim, a Unifacs reforça que mantém canais permanentes de atendimento aos estudantes, reafirmando seu compromisso com uma formação de qualidade e com a construção de relações transparentes com a comunidade acadêmica.
