A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/26, que propõe alterar a forma de cálculo do IPVA. Pela proposta, o imposto deixaria de ser baseado no valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o seu peso.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, também limita o IPVA a até 1% do valor de venda do veículo e permite que os estados concedam descontos para automóveis menos poluentes.
A proposta recebeu parecer favorável na CCJ por atender aos requisitos constitucionais. O mérito, incluindo os impactos na arrecadação dos estados e possíveis regras de transição, será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Durante a discussão, parlamentares defenderam e criticaram a medida. Enquanto o autor afirma que há alternativas para compensar eventual perda de arrecadação, opositores alertam que o novo modelo pode gerar distorções, beneficiando veículos de alto valor e baixo peso.
