O STF arquivou a notícia-crime contra Bolsonaro que apurava uma suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques e publicada nesta terça-feira (14).
O magistrado acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apontar a prática dos crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa.
A ação foi apresentada por parlamentares do PSOL após o vazamento de uma conversa telefônica entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então senador Jorge Kajuru.
No diálogo, Bolsonaro defendia que a CPI da Covid também investigasse governadores e prefeitos, além de sugerir que Kajuru apresentasse pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para os autores da notícia-crime, a conversa indicaria uma tentativa de influenciar os trabalhos da comissão, responsável por investigar a atuação do governo federal durante a pandemia de Covid-19.
Ao analisar o caso, a PGR entendeu que o conteúdo da ligação representava apenas uma troca de opiniões sobre o funcionamento da CPI e afirmou que não foram identificados elementos que demonstrassem oferta de vantagem indevida ou outra conduta que configurasse crime.
Na decisão, Nunes Marques ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar a existência de fundamentos para instaurar investigação ou apresentar denúncia. Como a PGR se manifestou pelo arquivamento, o ministro concluiu que não havia base legal para dar continuidade ao processo.
Com a decisão, a notícia-crime foi definitivamente arquivada no Supremo Tribunal Federal.
