Na petição, os advogados de Bolsonaro sustentam que Moraes defendeu, no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o acesso integral aos arquivos apreendidos e um período adequado para a análise das informações. Para a defesa, garantias semelhantes não teriam sido asseguradas durante o processo que levou à condenação do ex-presidente.
O argumento está relacionado à sessão realizada pelo STF em 15 de setembro, quando o plenário analisou uma questão de ordem envolvendo duas petições ligadas ao caso Banco Master. A discussão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O Supremo informou que o mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
A defesa compara a situação com o acesso aos dados de celulares apreendidos durante as investigações sobre a tentativa de golpe. Segundo os advogados, os links para consulta aos arquivos foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências das testemunhas.
Os defensores afirmam que o período teria sido insuficiente para analisar o material, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir a estratégia processual. A petição também utiliza declarações feitas por Moraes durante a discussão do caso Master sobre a necessidade de tempo para examinar arquivos enviados pela Polícia Federal. A defesa argumenta que a mesma necessidade deveria ser considerada quando o material é analisado pelos advogados de um acusado.
O novo pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de uma revisão criminal apresentada pela defesa em maio. Na primeira ação, os advogados questionaram, entre outros pontos, a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro e o acesso às provas. Em maio, Nunes Marques solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o recurso.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. Desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar por decisão judicial relacionada a questões de saúde.
