A
Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Educação adere o
Projeto Paternidade Responsável,
do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). O objetivo é reduzir o
número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento,
matriculadas na rede pública de ensino.
O
Projeto Paternidade Responsável, possibilita a regularização da
documentação das crianças, além de questões
relacionadas à pensão alimentícia. Também viabiliza o encaminhamento
para a realização de exames de DNA gratuitos para famílias de baixa
renda. “Houve uma encontro com algumas mães e com representantes do
Ministério Público para esclarecer as dúvidas sobre
esse projeto que é de grande importância para população”, disse a
Secretaria de Educação, Iléia Almeida.
Segundo
o MP-BA, promotores de Justiça e servidores públicos que atuam no
Núcleo de Paternidade Responsável
do MP (Nupar) atenderão mães e pais que buscam a confirmação da
paternidade, além de orientarem sobre a importância da convivência
familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.
Ainda
para o MP-BA, o nome do pai no documento é necessário para que se possa
usufruir de todos os direitos
decorrentes de sua condição de filho e cidadão, como pensão
alimentícia, herança e eventual pensão de morte. Para mais informações e
dúvidas sobre o Projeto Paternidade Responsável acesse o site www.mpba.mp.br
Texto e fotos: Ascom SD
