O
vereador Marcos Reis apresentou mais um Projeto de Lei na Câmara de
Vereadores, dessa vez a proposta trata da Contratação de Jovens Aprendiz
pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura de
Barreiras.
Segundo
o vereador Marcos Reis, a Lei Federal 10.097/2000 mais conhecida como
Lei do Menor Aprendiz, dispõe que as empresas e/ou organizações que
possui em seus quadros 50 ou mais colaboradores, devem contratar de 5% a
15% dos seus funcionários para atender as vagas de Jovem Aprendiz que,
estes devem ter entre 14 e 24 anos de idade e nunca terem trabalhado com
carteira assinada.
“No
momento de crise em que vivemos com relação a falta de empregos, dar
oportunidades aos nossos jovens é extremamente importante para
fortalecer a renda familiar. Em Barreiras existem algumas empresas
terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura e que podem, de
certa forma contribuir para melhorar a situação e gerar emprego em
especial para os nossos jovens e o bom de tudo isso que não gera nenhum
custo para os cofres do município”, concluiu Marcos Reis.
O
Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro e já
está em tramitação na casa aguardando os pereceres jurídico e da
Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação
