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  • VEREADOR MARCOS REIS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS DA PREFEITURA DE BARREIRAS. ~ Blog Barreiras Noticias | Juninho Sem Maquiagem
    O vereador Marcos Reis apresentou mais um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, dessa vez a proposta trata da Contratação de Jovens Aprendiz pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura de Barreiras.

    Segundo o vereador Marcos Reis, a Lei Federal 10.097/2000 mais conhecida como Lei do Menor Aprendiz, dispõe que as empresas e/ou organizações que possui em seus quadros 50 ou mais colaboradores, devem contratar de 5% a 15% dos seus funcionários para atender as vagas de Jovem Aprendiz que, estes devem ter entre 14 e 24 anos de idade e nunca terem trabalhado com carteira assinada.

    “No momento de crise em que vivemos com relação a falta de empregos, dar oportunidades aos nossos jovens é extremamente importante para fortalecer a renda familiar. Em Barreiras existem algumas empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura e que podem, de certa forma contribuir para melhorar a situação e gerar emprego em especial para os nossos jovens e o bom de tudo isso que não gera nenhum custo para os cofres do município”, concluiu Marcos Reis.

    O Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro e já está em tramitação na casa aguardando os pereceres jurídico e da Comissão de Constituição e Justiça.

    Assessoria de Comunicação

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