LEM
Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar militar de pena em operações - Blog Barreiras Noticias | Região Oeste - Bahia

Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar militar de pena em operações

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (21) que encaminhou ao Congresso um projeto com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares e integrantes de forças de segurança que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

De acordo com o chefe do Palácio do Planalto, o texto contempla as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança citados no artigo 144 da Constituição, que são: Polícia federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Na quarta-feira (20), Bolsonaro disse que, caso Câmara e Senado não aprovem o projeto, só assinará decretos de GLO de interesse do governo federal.

As operações de GLO são realizadas necessitam de autorização da Presidência e ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais, a exemplo do que já aconteceu no Rio de Janeiro.

“Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO. A não ser a que interesse particularmente ao governo. Como por exemplo a GLO do Brics. A gente não podia, tem um problema com autoridade aqui. A GLO de Rondônia, quando nós mandamos para lá, no começo do ano, o Marcola. Fora isso não tem GLO”, declarou o presidente. Com informações do G1.
Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar militar de pena em operações Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar militar de pena em operações Reviewed by CM on 11:03 Rating: 5

Sem comentários

Postagem em destaque

AMISTOSO DE FUTEBOL: RIACHÃO DO PINTOR X BRAÌILIA ESPORTE CLUBE