Rui Costa prorroga prazos para recolhimento do ICMS na Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa, decidiu prorrogar os prazos de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


A medida vale a partir de hoje (8) para o imposto recolhido no âmbito do Simples Nacional, por microempresas e empresas de pequeno porte optantes, inclusive por Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação foi estabelecida em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

Confira os novos prazos:

No âmbito do Simples Nacional, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes:
20 de julho de 2020, relativo ao faturamento de março de 2020;
20 de agosto de 2020, relativo ao faturamento de abril de 2020;
21 de setembro de 2020, relativo ao faturamento de maio de 2020.

No âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual - MEI:
20 de outubro de 2020, relativo ao mês de março de 2020;
20 de novembro de 2020, relativo ao mês abril de 2020;
21 de dezembro de 2020, relativo ao mês de maio de 2020.




Rui Costa prorroga prazos para recolhimento do ICMS na Bahia Rui Costa prorroga prazos para recolhimento do ICMS na Bahia Reviewed by Jbarreiras on 06:03 Rating: 5

Sem comentários

Postagem em destaque

PRIME TELECOM | FIBRA ÓPTICA EM BARREIRAS