Operadora teme uma devolução prematura das concessões e argumenta que a agência desconsiderou uma série de questões.

Com a mudança proposta pelo novo marco legal das telecomunicações, as operadoras podem decidir se querem ou não migrar do regime de concessão para autorização na telefonia fixa. Os contratos atuais vencem em 2025 e se elas optarem pela transição, o investimento exigido na telefonia terá que ser transferido para a banda larga.


Para aprofundar a questão, a Anatel abriu uma consulta pública e a operadora Oi enviou uma contribuição com alguns alertas.

O principal deles se refere a proposta generalista da agência, que não considera a inviabilidade do serviço nas contas. Para a empresa, a manutenção do serviço deve ser estabelecida, com consideração de que os contratos de STFC podem ser rescindidos antes do prazo final, pois são inviáveis.

“Nesse cenário, não faz qualquer sentido que a concessão migre para o regime privado sem que se faça um movimento prévio que restabeleça a sua sustentabilidade. Na ausência desse movimento, há de se considerar o valor insustentável da concessão no cálculo da migração, sob o risco de se propor que a concessão carregue todo o peso dessa ineficiência para o regime privado”, disse o documento enviado pela operadora e divulgado pelo Tele.Síntese.

Em suma, a Oi destaca que, no cenário em que a agência busca a evolução do modelo, a ausência de uma quantificação pode gerar distorções na proposta da Anatel.

Não há como avaliar os impactos do que é sugerido pela agência, segundo a Oi. O risco é que aconteça uma devolução prematura das concessões de telefonia fixa antes do término dos contratos.

Para a operadora, a Anatel considera apenas o saldo em favor do governo das obrigações que deixarão de ser cobradas. Nesse caso, seria importante analisar fatores que permitam o reequilíbrio dos contratos por parte das concessionárias.

Aproveite para conferir a última reportagem especial do Minha Operadora, sobre o atual cenário da telefonia fixa:

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