Tese deve ser a de que todos os presidentes da Casa têm direito a reeleição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articula uma ação para ser apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal) que poderá para mais um mandato de dois anos —o que hoje é vedado pela Constituição.
A tese, que deve ser apresentada por um outro partido, vai questionar o fato de presidentes do Senado que terminam o mandato no fim da legislatura de quatro anos poderem se eleger para o período subsequente.
Como se trata de uma nova legislatura, a escolha do presidente do Senado é tratada como uma nova eleição —ainda que o candidato seja o mesmo presidente que já passou os dois anos anteriores no cargo. Ou seja, de fato, ela funciona como uma reeleição.
A prática foi inaugurada quando o ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi reconduzido ao cargo, em 1999.
No caso de Davi, o mandato termina no meio da legislatura, ou seja, neste ano. E ele não poderia ser reeleito. Mas os autores da ação vão questionar se não deveria haver uma isonomia —ou seja, já que ex-presidentes como ACM puderam se reeleger, por que ele não poderia?
Barreiras Notícias / Folha
