O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Nº 16/2020, nesta
segunda-feira (1), declarando alguns serviços como “essenciais e
ininterruptos” no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia
causada pelo Coronavírus. Entre os serviços está o aborto nos “casos
previstos em Lei”.
“Os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção
de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento
seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de
infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento
para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma
necessidade essencial”, diz um trecho do documento.
A nota técnica causou surpresa na base de apoio no Congresso ao
presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A repercussão fez com que o
ministro interino de Saúde, general Eduardo Pazuello, se pronunciasse.
“O Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta
de portaria apócrifa sobre aborto que circulou pela internet”.
Ele ainda disse que o ministério segue sendo fiel a legislação
brasileira, mas que “não apoia qualquer proposta que vise a legalização
do aborto”.
Fonte: Bahia.Ba
