TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para um uma “janela de datas”. Barroso, que participo nesta segunda-feira (22) de um debate remoto sobre o tema como Senado, sugeriu um intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

O ministro argumentou é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios. “Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano — disse, durante a sessão remota de debates do Senado para tratar do tema.

Em conversa com o bahia.ba, a prefeiturável do PT em Salvador, Major Denice, também alertou para a possibilidade de uma data em novembro ter que ser reavaliada.

O presidente do tribunal argumentou contrariamente a prorrogação da eleição para o próximo ano. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou o minsitro Barroso.

Dilema entre ciências
Participante do debate entre o Senado e o TSE, a conselheira Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, observou que a decisão não é uma tarefa fácil, por se tratar de um dilema entre a ciência jurídica e a ciência médica. “Estamos diante da maior crise sanitária do século, que recomenda o adiamento das eleições. De outro lado, temos alterações na Constituição e na legislação infraconstitucional no meio de uma crise sanitária.”
TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal Reviewed by CM on 02:10 Rating: 5

Sem comentários

Postagem em destaque

PRIME TELECOM | FIBRA ÓPTICA EM BARREIRAS