O Sindsemb foi informado nesta segunda-feira (16), por meio do Oficio da Procuradoria Geral do Município nº 63/2020, que o Reajuste Salarial dos servidores civis de Barreiras foi negado. Conforme documento, a Procuradoria alega que os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, ficam proibidos até 31 de dezembro de 2021 de conceder qualquer reajuste a membros de poder ou órgão, servidores, empregados públicos e militares.
Entretanto, a Diretoria do Sindsemb salienta que as reuniões foram realizadas com a administração municipal, na presença do prefeito Zito Barbosa, anterior a votação da Lei Complementar nº173 de 27/06/20. Onde foram discutidas todas as questões pertinentes a Lei Complementar citada, haja vista, que o projeto de lei no seu texto já consignava a vedação ao reajuste do funcionalismo público, como também nos que tange aos prazos, já que estamos em ano eleitoral.
A 1ª secretária Janaina de Carvalho reforçou ainda que na última reunião, no dia 28 de abril, o prefeito municipal assinou a ata garantindo a possibilidade do reajuste.
“Na verdade solicitamos a correção inflacionária, porque entendemos que todos os servidores do município ficarão até 31/12/2021 sem nenhum tipo de reajuste de seus proventos. Durante a reunião, o prefeito municipal salientou que aguardava apenas o percentual de repasse do ICMS, se fosse igual ao do ano passado, estaria sim, liberando um percentual de correção. Mas, infelizmente recebemos o oficio negando o pedido, que vai achatar os salários e os servidores vão perder gradativamente o poder de compra”, disse a 1ª secretária, Janaina de Carvalho.
Entretanto, a Diretoria do Sindsemb salienta que as reuniões foram realizadas com a administração municipal, na presença do prefeito Zito Barbosa, anterior a votação da Lei Complementar nº173 de 27/06/20. Onde foram discutidas todas as questões pertinentes a Lei Complementar citada, haja vista, que o projeto de lei no seu texto já consignava a vedação ao reajuste do funcionalismo público, como também nos que tange aos prazos, já que estamos em ano eleitoral.
A 1ª secretária Janaina de Carvalho reforçou ainda que na última reunião, no dia 28 de abril, o prefeito municipal assinou a ata garantindo a possibilidade do reajuste.
“Na verdade solicitamos a correção inflacionária, porque entendemos que todos os servidores do município ficarão até 31/12/2021 sem nenhum tipo de reajuste de seus proventos. Durante a reunião, o prefeito municipal salientou que aguardava apenas o percentual de repasse do ICMS, se fosse igual ao do ano passado, estaria sim, liberando um percentual de correção. Mas, infelizmente recebemos o oficio negando o pedido, que vai achatar os salários e os servidores vão perder gradativamente o poder de compra”, disse a 1ª secretária, Janaina de Carvalho.
A advogada Angela Ribeiro, assessora jurídica do Sindsemb, lamenta o posicionamento da Administração, visto que foi discutido a tempo, a vedação que a lei traria quanto ao reajuste para os servidores.
Nessa senda, o SINDSEMB observa que não houve vontade política do Município de Barreiras, quanto à valorização de seus servidores, visto que na última reunião, 10/06/2020, foi reforçado o pedido quanto o percentual de insalubridade aos profissionais que estão a linha de frente do combate do COVID-19, permanecendo a Administração silente.
Nessa senda, o SINDSEMB observa que não houve vontade política do Município de Barreiras, quanto à valorização de seus servidores, visto que na última reunião, 10/06/2020, foi reforçado o pedido quanto o percentual de insalubridade aos profissionais que estão a linha de frente do combate do COVID-19, permanecendo a Administração silente.
