Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta sexta-feira, 21, para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os funcionários dos Correios por apenas um ano, o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), Emerson Marinho, afirmou que a greve continua e deve ser ampliada a partir de segunda-feira. “Não temos outra alternativa a não ser ampliar a mobilização para que possamos restabelecer os nossos direitos que firmamos há mais de 30 anos em acordo”, disse à Jovem Pan.
Com a decisão do STF, a negociação de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da do ano passado, o que representa uma derrota para os trabalhadores. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o relator da pauta e votou pela manutenção da liminar, ou seja, para que o acordo tenha apenas duração de um ano. Acompanharam o entendimento de Toffoli os outros cinco ministros que votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Segundo Ribeiro, “a decisão foi recebida com muita surpresa” e “cria uma insegurança jurídica no ordenamento no que diz respeito a questões trabalhistas”, que deveriam ser de competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para o secretário, não passou de uma “decisão política”. “Ficamos muito perplexos porque vai contra tudo aquilo que está no ordenamento jurídico, é uma decisão política. Os ministros seguiram o voto do relator sem considerar a manifestação da Procuradoria-Geral da República e isso entra em conflito muito grande”, afirmou Ribeiro. Entre as reivindicações do grupo grevista está o restabelecimento de direitos que vêm sendo cortados pelos Correios desde o dia 1º de agosto, como o período de 2 horas por dia para mães amamentarem seus filhos e o corte no auxílio para filhos de empregados com necessidades especiais.
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