O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu em segunda instância que Rebeca Mello, candidata a concurso pública que deve sua autodeclaração como negra rejeitada, tem direito às cotas. Ela foi aprovada em um concurso do Ministério Público da União (MPU) através de cotas, mas posteriormente sua candidatura foi rejeitada por um conselho, que afirmou que ela não era negra.
A decisão do TJ causou polêmica pois a sentença em favor de Rebeca afirmou que ela foi rejeitada “por ser bonita” por não ter características como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”. A decisão, que pode ser considerada bastante racista, foi do desembargador Teófilo Caetano.
Rebeca é neta de quilombolas e já teve de ouvir que ‘é bonita, mas nasceu com o pé na senzala’. Essa não é a primeira vez que a economista tem problemas com comissões de autodeclaração em concursos públicos
Quem não deferiu a candidatura de Rebeca para o concurso foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organizou o concurso do MPU. Com apoio da Educafro (organização em prol da inclusão de negros na educação superior), a Cebraspe recorreu a uma ação de Rebeca que questionava o resultado da avaliação racial do concurso.
Segundo uma matéria do The Intercept Brasil de 2018, a Educafro coloca que a classificação de ‘negros’, que engloba pretos e pardos, não deveria incluir os ‘pardos claros’. O argumento do Cebraspe para a rejeição de Rebeca no concurso é justamente o de que por não trazer os traços fenotípicos acentuados – que definiriam o racismo -, sua candidatura deveria ser invalidada.
“O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar, independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”, disse o advogado do Cebraspe, Daniel Barbosa Santos, ao UOL.
Rebeca já havia passado por problemas em um concurso do Itamaraty; o mesmo aconteceu. Então, uma comissão do Itamaraty avaliou Rebeca e outros candidatos, ainda em 2018, para entender se ela era negra ou não. O órgão, composto pelos diplomatas Silvio Albuquerque, Benedicto Filho e Vanessa Dolce de Faria, todos negros. A decisão dos membros do Itamaraty foi em favor da candidata. “Tudo isso, a gente abstraiu. Na comissão, a gente aplicou a legislação”, contou ao The Intercept Brasil. “A lei não diferencia. A decisão do legislativo foi ampliar [o benefício de cotas raciais] para pretos e pardos. Usamos o critério do fenótipo.”
A economista, neta de quilombolas, abriu processo contra a Cebraspe e uma decisão em primeira instância foi favorável à candidata. O recurso dos organizadores do concurso foi negado em segunda instância pelo TJ. Ela deve ser integrada ao MPU. Mas o debate sobre autodeclaração e negritude continua:
“Quem é contra o movimento negro usa isso para dizer que não vai dar certo, que é discriminatório. O que era para melhorar está criando uma dissidência sem sentido nenhum”, afirmou Rebeca ao UOL.
MSN
