Justiça devolve cargo a vice-prefeito e diz que cassação foi ilegal por falta de provas

O  Tribunal de Justiça da Bahia devolveu o cargo ao vice-prefeito de Maragogipe, Roque Passos, o Roque do Trator, em decisão tomada nesta quinta-feira (29). De acordo com o juiz, Lucas de Andrade, da Comarca de Maragogipe, o processos de cassação foi ilegal por falta de provas e também pela negativa do direito de ampla defesa do vice-prefeito.

Roque do Trator, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, após o presidente da casa, Luís Fernando Lima Ribeiro, instaurar um processo por infração político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.

O vice-prefeito era acusado de ter furtado uma Topic, no dia 10 de outubro do ano passado. Nove vereadores votaram a favor da cassação e quatro estiveram ausentes. Votação aconteceu em dezembro de 2019.

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