O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello analisou novamente um habeas corpus que ele mesmo concedeu em agosto e determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja libertado. O traficante é apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
André foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em setembro do ano passado, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no Rio.
Na decisão, tornada pública nesta sexta (9), o ministro diz que André está preso desde o ano passado sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o tempo determinado em lei para a prisão preventiva.
A lei brasileira mudou em 2020, com o pacote anticrime, determinando que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para analisar se é necessário manter a prisão. Para Marco Aurélio, não há esta necessidade no caso.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, diz o despacho.
De acordo com reportagem do G1, a decisão do ministro chocou a cúpula de segurança paulista, que classificou o caso como um desrespeito ao trabalho policial.
André do Rap já foi condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas. As penas totalizam 25 anos, nove meses e cinco dias de prisão em regime fechado. A ação no caso analisado pelo ministro é de uma em que André foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, mas que ainda não teve a sentença transitada em julgado.
Em agosto, o ministro concedeu habeas corpus que beneficiou o traficante. Em 22 de setembro, ele reformou a própria decisão, dizendo que o caso precisava de exame no mérito. Isso tornou nula a liminar que favorecia André.
Com a nova decisão, o traficante pode ser solto a qualquer momento.
