O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) a resolução do governo Jair Bolsonaro que reduziu a zero o imposto de importação de pistolas e revólveres. A isenção havia sido definida na última quarta (9) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão, que atende a um pedido do PSB, mantém o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. Fachin determinou ainda que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, disse Fachin na decisão.
(Metro1)
