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GOVERNADOR SANCIONA LEIS QUE GARANTEM BOLSA A ESTUDANTES E ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA ÁGUA ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral

Aprovados nesta quarta-feira (24) pela Assembleia Legislativa, os projetos que cria o Bolsa Presença e autoriza o governo estadual a pagar as contas de água das famílias de baixa renda foram sancionados pelo governador Rui Costa. Com isso, as propostas viram lei. As duas sanções foram divulgadas pelo gestor nas redes sociais.

Segundo a assessoria do Estado, o Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, serão pagos R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% .

Aprovada por unanimidade, a isenção do pagamento da conta de água beneficia 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia. O Estado investirá R$ 17 milhões nesta iniciativa. A isenção será pelo período de três meses e contemplará famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.