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Nota de Esclarecimento sobre a realização da Prova da OAB em Barreiras ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral

A Prefeitura Municipal de Barreiras vem esclarecer à comunidade acadêmica e jurídica que, a despeito do comunicado publicado pela Fundação Getúlio Vargas, no qual prevê o cancelamento da aplicação da prova objetiva (1ª fase) do XXXII Exame de Ordem Unificado, marcada para o dia 13/06/2021 (domingo), neste Município, indicando se tratar de limitação imposta pela Prefeitura Municipal, nenhum ato normativo municipal leva a tal entendimento.

A informação veiculada atribuindo a impossibilidade de realização das provas em decorrência de medidas sanitárias impostas pelo município não procede. O Decreto Municipal nº 149/2021 reproduz “ipsis literis” dispositivo do Decreto Estadual nº 20.517/2021 (art.6º) que trata da impossibilidade de realização de “eventos e atividades” genericamente, não incluindo a realização de provas.

O Município esclarece ainda que não recebeu nenhuma consulta da mencionada Fundação acerca do comprometimento da realização das provas em face das normativas editadas, visando mitigar os efeitos da pandemia na nossa cidade.

Diante da nota divulgada, cumpre esclarecer, por fim, que o Município de Barreiras nunca se manifestou acerca da possibilidade ou não de realização das provas no próximo domingo,13 de junho, sendo, portanto, de única e exclusiva responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas o cancelamento da realização da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado na cidade de Barreiras.