Um exemplo recente foi registrado no início desta semana, em Trindade, no interior de Goiás. Um policial militar deu voz de prisão a um professor que se negou a retirar do carro uma faixa que chamava Bolsonaro de “genocida”. O argumento da prisão foi o artigo da LSN que considera crime “caluniar” o presidente da República. Posteriormente, a Polícia Federal não viu ilegalidade no ato e liberou o professor.
Caso o Senado já tivesse revogado a lei, isso não teria acontecido, como defendeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “É estarrecedora e fruto de total abuso de autoridade a prisão do professor em Goiás. Esse despojo da ditadura vem sendo utilizado como medida de intimidação contra os cidadãos que se manifestam pacificamente contra o governo”, disse a parlamentar. Ela é autora de um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara para substituir a lei em questão e se comprometeu a cobrar a votação e levar o assunto à próxima reunião do Colégio de Líderes.
De acordo com a publicação, entre as justificativas usadas pelos senadores para ainda não terem apreciado o projeto é a necessidade de mais debates. Quando revogou a LSN, a Câmara criou no lugar a Lei do Estado Democrático, que institui o crime de golpe de Estado, que não existe na legislação atual. Mas governistas resistem a adotar o texto e tentam barrar a previsão de prisão de até cinco anos para quem fizer disparos de fake news em massa durante a eleição.
O presidente Jair Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga a contratação de empresas de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. (BN)
