“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.
Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.
Atenção ao remetente
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do
beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos
números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve
ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a
regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério
da Cidadania.
Denúncias
Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma
integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar
quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o
Portal da Transparência.
O Ministério da Cidadania enviará entre 18 e 19 de agosto (quarta e quinta-feira) mensagens de celular (SMS) para orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do #AuxílioEmergencial pic.twitter.com/3d7F3OlT7I
— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) August 18, 2021
