Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Brito quer que o tempo de reclusão para quem for condenado por apologia ao nazismo passe a ser de 4 a 6 anos, além do pagamento de multa. Atualmente, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O aumento tem por objetivo levar os condenados a cumprirem a pena em regime semiaberto. Isso porque, pelo Código Penal, penas inferiores a 4 anos permitem que o réu cumpra detenção em regime aberto.
“Até pouco tempo atrás, eram poucos os inquéritos, entre 4 e 20 a cada ano. A virada se deu em 2019, quando foram abertas 69 investigações de apologia ao nazismo. A situação piorou em 2020, quando os policiais federais investigaram 110 casos — um novo inquérito a cada três dias, em média”, justifica Brito no projeto.
A lei atual diz que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. (Bahia Notícias).
