Após denúncia de suposto favorecimento a pastores no MEC, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (23). A ministra aceitou o pedido feito pela PGR para que sejam ouvidos Ribeiro, os dois pastores suspeitos (Gilmar Santos e Arilton Moura), além de prefeitos que relataram supostos pedidos de propina e ingerências envolvendo o MEC. O inquérito terá prazo de 30 dias improrrogáveis, segundo a decisão da ministra.
O motivo da denúncia e inquérito é o áudio revelado pelo jornal Folha de S. Paulo no qual o ministro diz privilegiar dois pastores evangélicos na distribuição de verbas do MEC.
Na decisão, a ministra afirma que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.
Em sua decisão, a ministra negou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para que todas as petições envolvendo o mesmo assunto sejam anexadas ao inquérito da PGR.
Cármen Lúcia determinou, ainda, que o Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União enviem, em até 15 dias, esclarecimentos sobre o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados pela pasta para a distribuição de recursos.
