As mudanças no ICMS previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 aprovado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, acendeu um alerta para as gestões municipais.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mudança pode ter um impacto de R$ 15 bilhões por ano na arrecadação.
Para o mandato dos atuais prefeitos, o projeto significaria a perda de R$ 45,3 bilhões neste ano. Diante do quadro, o movimento municipalista diz que vai trabalhar para evitar que a proposta avance no Senado.“O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais. Destaca-se que o texto do relator trouxe uma previsão de abatimento de dívida para alguns estados e municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação. Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das unidades da federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os Municípios por parte da União”, argumenta a CNM.
A confederação destaca ainda que, com a energia elétrica, comunicações, combustíveis, transporte público e gás considerados essenciais e indispensáveis, será comprometido ⅓ da arrecadação total do imposto.
“Diante desse contexto, a CNM reforça que vai continuar mobilizada junto aos gestores municipais a fim de que o Senado não aprove o projeto. Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, concluiu.
