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  • Prefeitura de Barreiras proporciona benefícios da Regularização Fundiária Urbana Social aos moradores do bairro Santa Luzia ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral

      

    Moradores do bairro Santa Luzia marcaram presença neste sábado (16) em uma ação inédita realizada pela Prefeitura de Barreiras, por meio do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), através do Projeto Morar Legal, que busca regularizar propriedades que se encontram na informalidade, através da emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRF´s).

    O presidente do NRI e Procurador Geral do Município, Túlio Viana; a coordenadora do NRI, Karoline Kédma; e demais integrantes do Núcleo conduziram as atividades que acontecem de maneira totalmente gratuita para a população.

    Este primeiro encontro foi realizado na Escola Municipal Santa Luzia e contou com a presença do vice-prefeito Emerson Cardoso, dos vereadores Alcione Rodrigues e Hipólito dos Passos. Conforme Túlio Viana, após as etapas iniciais que contemplaram 17 quadras, os técnicos do Núcleo juntamente com as equipes da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Procuradoria Geral e Chefia de Gabinete, seguem colhendo dados que servem de base para a emissão das Certidões de Regularização Fundiária de todo bairro Santa Luzia.

    “Essa é uma oportunidade singular de contato presencial, após conclusão de etapas anteriores que alcançaram informações da planta fática do local, cadastro socioeconômico das famílias e outros requisitos. E neste sábado, ficamos bem felizes em receber esses moradores que são contemplados com o Projeto Morar Legal, que visa possibilitar aos moradores dessas áreas que ainda não possuem título, regularizar a sua moradia”, pontuou Túlio Viana.

    Dona Isaura Ribeiro mora no bairro há 30 anos e conta da emoção de ter o sonho da casa em nome dela renovado. “Estou muito feliz com esse projeto da Prefeitura de Barreiras neste bairro que tenho orgulho de pertencer. Está sendo uma grande oportunidade e não vejo a hora de dizer que esta casa é minha, tendo um documento que comprove”, disse emocionada.

    Do mesmo sentimento compartilha dona Rute São José que espera há 20 anos por essa regularização. “A esperança é a última que morre, esse é um momento de agradecer à Prefeitura de Barreiras por esse Projeto que definitivamente irá regularizar minha moradia. É uma experiência válida e única, poder dizer que minha casa é realmente minha”, comentou.

    A coordenadora do NRI, salienta que todos os moradores dos bairros de Barreiras terão a oportunidade de se regularizar e ter a titularidade de domínio de seus imóveis. “Ficamos bem satisfeitos com a adesão dos moradores do Santa Luzia, este bairro foi o primeiro a ser escolhido devido a grande procura neste quesito de regularização. Cerca de 70% dos imóveis de Barreiras são irregulares e através do Projeto Morar Legal, iremos percorrer todo município. O próximo bairro será o Vila Nova”, destacou Karoline Kédma.

    A Regularização Fundiária Urbana Social é um procedimento administrativo instituído por lei federal, que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados, localizados em áreas com uso e características urbanas. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais (entende-se ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, por exemplo: condomínios, loteamentos e incorporações ilegais).

    O Projeto Morar Legal está contemplando nesta fase as quadras 22, 32, 49, 50 e 52 do Santa Luzia I; as quadras 9, 13, 17, 19, 33, 43, 54, 56, 58 e 64 do Santa Luzia II e ainda a quadra 36 do Santa Luzia III. Os moradores podem tirar dúvidas ou entregar a documentação no Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), localizado na Prefeitura de Barreiras, bairro Aratu, sendo: cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento. (Dircom PMB).

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