Governo já tentou promover medidas semelhantes, mas foi barrado pelo STF.
O Ministério da Economia decidiu que vai publicar ainda nesta semana um novo decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Será a terceira tentativa de reduzir o tributo federal. Os dois primeiros atos foram anulados, em abril e junho, em razão de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pela oposição.
O magistrado entende que a medida afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (AM). Com isso, a redução não poderia ser aplicada aos produtos que são produzidos na região.
“Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, justificou Moraes em um despacho.
Recentemente, o ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a defender o fim do IPI. Ele alega que o imposto é danoso para a indústria brasileira.
“Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é acabar com o IPI, ele desindustrializou o Brasil. Baixamos mais 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero”, sinalizou. (Conexão Política).
