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  • Eleitores da BA devem justificar ausência no 2º turno das eleições até segunda-feira; veja como fazer ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral


    Os eleitores da Bahia que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até segunda-feira (9) para apresentar a justificativa. A medida vale para todos os estados brasileiros, já que houve segundo turno para eleição presidencial.

    Quem tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

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    Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação teve até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

    A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

    Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito.

    Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

    Sistema Justifica

    O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. Na ferramenta, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.

    Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

    A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.

    Multa

    Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.

    Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de:

    1. Emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público;
    2. Prestar concurso público;
    3. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

    (g1)

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