O Governo da Bahia sancionou na sexta-feira (21) dois programas que vão permitir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda: o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”. As iniciativas garantirão isenção de taxas do Detran-BA para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
Os programas vão beneficiar especialmente estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os critérios para participar incluem:
Ter mais de 18 anos (ou, no caso de CNH teórica, a partir de 16);
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir no estado da Bahia.
A execução será feita pelo Detran-BA, com cadastro online. A data de início das inscrições ainda será divulgada.
Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, o programa CNH da Gente oferecerá 10 mil vagas, das quais 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do programa Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão reservadas a estudantes com menos de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica da CNH ao longo de dois anos.
O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado da secretária da Educação e do diretor-geral do Detran-BA.
