Congresso aprova nova faixa de isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil

 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta das duas Casas, após a Câmara dos Deputados já ter aprovado a medida. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta estabelece que projetos que tratem da redução do IR não precisarão cumprir a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que limita a duração máxima de benefícios tributários a cinco anos. Segundo a relatora do texto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a medida traz “segurança jurídica” e previsibilidade, garantindo que eventuais alterações na legislação do IRPF não precisarão ser rediscutidas a cada cinco anos.

O relatório do Senado será avaliado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) em conjunto com líderes partidários e a presidência da Casa. Calheiros indicou que a apresentação do parecer pode ocorrer ainda nesta semana ou na próxima, quando todas as sessões serão presenciais. Ele destacou a importância da matéria, considerando-a “uma das mais relevantes em tramitação no Congresso Nacional”.

A medida atende a pedidos de líderes do governo no Congresso e no Senado, incluindo Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e deve beneficiar milhares de contribuintes que atualmente pagam imposto sobre a faixa de renda ampliada.