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O governo federal anunciou uma nova linha de crédito para reforma de moradias de famílias de baixa renda, com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A medida integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e tem o objetivo de ampliar o acesso à moradia adequada e combater a precariedade habitacional em áreas urbanas.
De acordo com a Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (9), o crédito poderá ser solicitado por famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600.
O programa será dividido em duas faixas:
Faixa Melhoria 1: para famílias com renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;
Faixa Melhoria 2: para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.
Os prazos de pagamento variam de 24 a 60 meses, e as prestações não poderão ultrapassar 25% da renda familiar. Cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o novo programa é uma das principais apostas do governo para avançar na política habitacional e complementar a construção de novas moradias.
“Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas”, destacou o ministro.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operação do crédito, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa.
Os recursos poderão ser usados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e acompanhamento das obras. O público-alvo são moradores de áreas urbanas, especialmente em capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, conforme dados do IBGE.
A iniciativa soma-se a outras medidas habitacionais do governo, como o novo modelo de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que amplia os recursos para compra e construção de imóveis.
O lançamento faz parte da estratégia do governo Lula (PT) de reforçar a política de habitação popular, um dos eixos prioritários do segundo mandato do presidente.
