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Um Projeto de Lei que prevê gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta contempla diferentes modalidades de transporte, incluindo ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e sistemas aquaviários.
De acordo com o texto, o benefício será concedido aos agentes de segurança que estiverem em exercício e devidamente uniformizados. A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação de documento funcional válido.
O projeto também estabelece que a gratuidade não deve impactar os demais usuários do sistema. A capacidade dos veículos deverá ser respeitada, assim como a prioridade de assentos para passageiros pagantes.
Além disso, as empresas responsáveis pelo transporte serão obrigadas a informar, de forma visível, sobre o direito concedido aos policiais. Já os custos gerados pela medida deverão ser cobertos por recursos dos estados e municípios.
Relator da proposta, o deputado Zé Trovão defendeu que a iniciativa pode contribuir para melhores condições de trabalho dos agentes e, consequentemente, para a qualidade dos serviços prestados à população.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, para que possa se tornar lei.
