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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos. A condenação, definida por 5 votos a 2, é baseada em abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Com a decisão, Castro fica impedido de disputar eleições até 2030. O ex-governador afirmou que vai recorrer da sentença. Um dia antes do julgamento, ele já havia renunciado ao cargo e anunciado pré-candidatura ao Senado.
O julgamento analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado a cassação em 2024.
Segundo a acusação, houve uso indevido da máquina pública para obter vantagem eleitoral, incluindo contratações irregulares de servidores temporários e repasses de recursos públicos para projetos sociais fora da estrutura oficial do governo.
De acordo com o processo, as medidas permitiram a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões.
Votaram pela condenação os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que classificou as práticas como “gravíssimas”.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, apontando falta de provas de que as ações tiveram finalidade eleitoral direta ou participação pessoal do ex-governador.
A decisão do TSE também tornou inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que poderá perder o mandato após o trânsito em julgado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
Apesar da condenação, o caso ainda não está encerrado. Cláudio Castro poderá apresentar recursos dentro da própria Justiça Eleitoral, o que pode prolongar o desfecho definitivo do processo.
A decisão reforça o entendimento do TSE sobre o uso indevido da estrutura pública em campanhas eleitorais e amplia o rigor no combate a irregularidades durante eleições no Brasil.
