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O governo federal lançou nesta terça-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa estabelece diretrizes para apuração de crimes relacionados ao exercício da profissão em todo o país.
O documento foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e será aplicado pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta envolve atuação conjunta de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A criação do protocolo ocorre em meio a um cenário de violência contra profissionais da imprensa. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Brasil registrou 144 casos de agressões, intimidações e censura contra jornalistas em 2024.
O novo modelo de investigação considera não apenas o crime em si, mas também o contexto, a motivação e a relação com a atividade jornalística. As diretrizes estão organizadas em quatro eixos principais: proteção imediata das vítimas e familiares, qualificação das investigações, preservação de provas e escuta humanizada, evitando a revitimização e garantindo o sigilo da fonte.
O protocolo também prevê atenção especial a casos mais complexos, como desaparecimentos de profissionais e situações agravadas por fatores como gênero, raça, orientação sexual ou condição social.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, autoridades destacaram que a medida segue padrões internacionais e busca fortalecer a liberdade de imprensa no país. A proposta pretende melhorar a resposta do Estado diante de ataques a jornalistas, combatendo a impunidade e garantindo mais segurança para o exercício da profissão.
Na mesma ocasião, foi anunciado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, que vai premiar produções voltadas à defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. A premiação homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em 2022 no Vale do Javari, caso que teve repercussão internacional.
