A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos relacionados a aumentos abusivos de preços.
As empresas não tiveram os nomes divulgados e representam, juntas, mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no Brasil em 2026.
Segundo a agência, as investigações identificaram aumentos sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição dos produtos e o preço de venda.
Em 29 de outubro, a diretoria da ANP também aprovou o encaminhamento de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para análise de possíveis práticas anticoncorrenciais. A agência ressaltou que o envio não significa que tenha sido comprovada infração à ordem econômica.
Fiscalização resultou em mais de 1,4 mil autos de infração
Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas. As operações resultaram em:
1.403 autos de infração;
237 interdições cautelares;
86 apreensões;
1.216 coletas de amostras de combustíveis para análises laboratoriais.
Do total de autuações, 22 foram realizadas durante a vigência de medidas provisórias que permitiam à agência punir aumentos abusivos de preços. Dessas, 16 tiveram como alvo distribuidoras.
No mesmo período, a ANP notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais e permitir a verificação da formação dos preços. Até o balanço divulgado, 1.079 haviam respondido, enquanto 347 foram autuados por descumprimento de notificações anteriores.
A agência informou ainda que 1.014 ações de fiscalização, o equivalente a 15,6% do total, foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos.
