Prefeituras suspendem gratificações, limitam horas extras e revisam contratos. Em Correntina, o ICMS caiu 13,7% até agosto, segundo o Portal da Transparência
A tesoura chegou às prefeituras.
Em 2026, cidades de 11 estados, nas cinco regiões do país, publicaram decretos ou anunciaram medidas para segurar gastos. Um levantamento preliminar feito com base em decretos, comunicados oficiais e reportagens chegou a 25 municípios nessa situação.
O motivo não é o mesmo em todo lugar. Parte das gestões aponta queda no FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, que vem da União. Outras falam do ICMS, imposto estadual dividido com as cidades. Há ainda quem culpe a folha, as dívidas, a previdência ou bloqueios na Justiça.
Correntina, no Oeste baiano, também viu um desses repasses diminuir. Dados do Portal da Transparência mostram que o ICMS recebido pelo município caiu 13,7% de janeiro a agosto de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. E esse número ainda não desconta a inflação.
O FPM encolheu no fim do mês
O FPM chega em três parcelas por mês. Foi a última que encolheu. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a terceira parcela de agosto veio 7,53% menor que a de 2025, já descontada a inflação (nota 24/2026). Em setembro, 5,56% a menos (nota 27/2026). Em outubro, 2,40% a menos, com R$ 4,89 bilhões creditados depois da retenção do Fundeb (nota 30/2026).
O detalhe importa: esses números falam da terceira parcela, não do mês inteiro nem do ano. Mas quando a folha vence perto do fim do mês, uma parcela menor aperta o caixa na hora errada.
Por trás disso, a CNM aponta recuo de R$ 3,04 bilhões em agosto e R$ 2,56 bilhões em setembro no Imposto de Renda das empresas que forma a base da parcela. É arrecadação da União, não o valor perdido por cada prefeitura.
E a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil? Uma auditoria do Tribunal de Contas da União mostrou que as compensações renderam 18% do previsto até julho. O próprio tribunal avisa que isso não significa, necessariamente, rombo no fim do ano. Ligar a isenção à queda das parcelas, por enquanto, é palpite sem prova.
O ICMS e a conta que vem do estado
O ICMS é cobrado pelo estado, que repassa 25% às prefeituras. Cada cidade recebe conforme seu índice de participação. Então o valor depende de duas coisas: quanto o estado arrecadou e qual é o peso do município nessa divisão.
Em Betim, Minas Gerais, a prefeitura citou os critérios do ICMS Educação, a incerteza fiscal e a reserva para o período de chuvas ao baixar o Decreto 54.066. Suspendeu horas extras, com exceções, e abriu a possibilidade de cortar até 20% dos comissionados e funções de confiança. Possibilidade, não demissão feita.
Em São Sepé, no Rio Grande do Sul, dois decretos declararam e prorrogaram emergência financeira, travando novas despesas com pessoal, publicidade, eventos e viagens. A gestão cita FPM, ICMS, combustível e previdência.
Em Várzea Grande, Mato Grosso, o caso é outro. A Justiça bloqueou R$ 19,7 milhões de ICMS e FPM para pagar precatórios. Não é queda de arrecadação. É dinheiro retido.
Na Bahia, a tesoura já trabalha
Cruz das Almas cortou 20% dos salários do prefeito, do vice e dos secretários, tirou gratificações e anunciou exonerações, segundo o Mídia Bahia. O prefeito Ednaldo Ribeiro culpa a queda da arrecadação, principalmente do FPM, e cita R$ 20 milhões em emendas empenhadas e não pagas. Essa é a versão do gestor.
Guanambi congelou novas gratificações e limitou horas extras por 180 dias, com o Decreto 640, conforme o Achei Sudoeste. O motivo apontado é o risco de descumprir metas fiscais.
Brumado restringiu combustível, diárias e horas extras até 31 de dezembro e mandou reavaliar contratos temporários, com o Decreto 156, segundo o Agora Sudoeste.
O essencial em primeiro lugar
Cortar gratificação, hora extra, diária e combustível não é escolha fácil. A lógica da contenção é segurar o que pode esperar para manter funcionando o que não pode parar: saúde, educação, infraestrutura e coleta de lixo.
Betim e Santana do Araguaia deixaram exceções nos próprios decretos, e Betim ainda separou recursos para enfrentar o período de chuvas. Até agora, os documentos não apontam prejuízo ao atendimento.
Repasses, folha, contratos e decretos devem estar no portal da transparência de cada município, para quem quiser acompanhar de perto.
Queda de uma parcela não é queda no ano. Mas em tempo de vaca magra, a prioridade é não deixar faltar o essencial.
