Inspeção do código-fonte
Entre as providências
anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos
na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão
abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de
outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora,
as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam
no aparelho. Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único
momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou
as agremiações para participar do processo desde o inicio.
“A
realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos.
Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de
2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar
que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no
sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava
sendo feito”, afirmou.
Inseminação dos programas
O
ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da
inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é
verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
“Não
há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso
com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do
Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente
deste momento com o TSE”, reiterou.
Teste de Integridade
Barroso
também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de
Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são
auditadas independentemente durante o Teste de Integridade. O
procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas
aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em
cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em
ambiente controlado e filmado por câmeras.
O ministro ressaltou
que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi
assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente
ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna (BU).
Comissão externa de transparência
Outra
medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão
externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para
fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral.
De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e
equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de
transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.
Farão
parte da comissão professores da área de computação da Universidade de
São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades
Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade
(ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de
Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso
Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e
Forças Armadas também terão representantes.
Homenagem
Ao
final da sessão, Barroso enalteceu os servidores e os colaboradores do
TSE que participaram das Eleições Gerais de 2018. O ministro ressaltou a
seriedade de todos os servidores na preservação de pleitos limpos,
íntegros, cujos resultados expressam a vontade de quem vota. (Da assessoria de comunicação do TSE)
