Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o instituto e ganharam o direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal neste mês.
A data de pagamento ao segurado ou seu advogado depende de cada
tribunal. Em geral, os valores caem na conta entre o final do mês de
liberação do dinheiro pelo CJF e o início do outro mês. No caso dos
processos autuados em maio, o dinheiro será pago até o fim de junho ou
início de julho.
QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS?
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz —chamada de autuação— seja algum dia do mês de maio. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para receber, no entanto, ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
aposentadorias; pensões por morte; auxílios; e BPC (Benefício de
Prestação Continuada).
Ao todo, o CJF liberou R$ 1,9 bilhão para pagar as RPVs autuadas em
maio para um total de 175.560 beneficiários que ganharam 142.834
processos. Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, há ainda
verba para as demais RPVs alimentares de servidores que ganharam
processos contra a União, suas empresas e suas autarquias.
COMO SABER SE VOU RECEBER?
A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Também é possível obter informações com o advogado da causa. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas. (BN)
