André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o Palácio do Planalto explique o sigilo de 100 anos imposto à lista de pastores recebidos pelo governo para tratar de assuntos ligados ao Ministério da Educação (MEC). Segundo informações da CNN Brasil, o magistrado decidiu também enviar o processo diretamente ao plenário da Corte.
A decisão de Mendonça se dá no âmbito do processo movido pelo PSB, que acusa o governo de utilizar a norma excepcional de sigilo “para proteção estratégia eleitoreira ou de campanha”. Ainda segundo a CNN, naa ação, o partido argumento também que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. 12. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. 13. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, diz decisão de André Mendonça.
O Planalto impôs sigilo aos encontros, após vir a público o suposto envolvimento de pastores em um esquema para facilitar verbas junto ao MEC, em troca de propina de prefeituras. O escândalo em questão motivou a queda do ex-ministro Milton Ribeiro, que, em áudio vazado, admitiu priorizar os líderes religiosos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
