Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, nesta quarta-feira (10), artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 que garantia reajustes salariais de polícias, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) publicou nesta quinta-feira (11) uma nota de repúdio à decisão ressaltando "sentimentos de decepção, abandono e indignação".

 "Os sentimentos de decepção, abandono e indignação traduzem o estado de espírito de toda uma categoria empenhada em prestar o melhor serviço para a Segurança Pública no Brasil", afirmam.

No texto, a Fenapef lembra que Bolsonaro, em diversos momentos, garantiu valorização da categoria profissional, o que, na opinião da federação, o presidente tem descumprido. Anteriormente esse ano também, o chefe da República havia prometido que esse reajuste estaria previsto no orçamento de 2023.

"Os policiais federais esperavam uma posição diferente do presidente da República nessa questão, posto que ao não conceder a reestruturação em 2022 havia se comprometido que tal medida estaria prevista no orçamento de 2023. Porém, mais uma vez, ele descumpre o prometido", escrevem os policiais.

O veto de Jair Bolsonaro não afeta somente a reestruturação e recomposição salarial de policiais federais, mas, também impacta a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, além das carreiras da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

 Em sua nota, a federação também garante que estão atuando para reverter esse veto e corrigir "as históricas distorções e injustiças".

 "A Fenapef reafirma o seu compromisso e incansável batalha pela valorização da categoria, bem como reforça a luta pela melhoria e modernização da Segurança Pública. Os policiais federais podem ter certeza de que a Federação continuará atuando em todas as frentes políticas possíveis para corrigir as históricas distorções e injustiças".

REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS TEM SIDO ASSUNTO DE GRANDE DEBATE NO GOVERNO BOLSONARO

No final de abril, Bolsonaro disse que queria dar reajuste de 5% a todo o funcionalismo público. A quantidade causou diversos protestos de áreas de servidores públicos, inclusive da Polícia Federal - afirmando que o aumento era pequeno demais para acompanhar o custo de vida atual.

Porém, em junho, o presidente desencorajou quaisquer movimentações em protesto aos reajustes - afirmando: "Me aponte onde tem dinheiro que eu dou agora o reajuste. A solução é fazer greve? (...) Não adianta botar a faca no pescoço. Não tem". No mesmo mês, Bolsonaro já havia avisado que não teria reajuste esse ano, mas prometido que a Lei Orçamentária ofereceria as reestruturações.

 "Eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para os servidores no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, a LOA [Lei Orçamentária Anual], etc., de que para o ano que vem teremos reajustes e reestruturações", afirmou o presidente em junho.

Devido a essas promessas e alterações em relação à quantidade ou possibilidade de reajuste, diversos setores -em especial o de segurança pública, que era o foco de Bolsonaro anteriormente- tem se mostrado contra a LDO recém-revelada.

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NOTA NA ÍNTEGRA

 Nota de Repúdio

A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público repudiar, mais uma vez, o descaso com que os servidores da Polícia Federal têm sido tratados pelo atual governo. No Diário Oficial desta quarta, 10, foi publicado o veto presidencial do trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa reserva de recursos para as reestruturações das carreiras policiais da União em 2023.

Os policiais federais esperavam uma posição diferente do presidente da República nessa questão, posto que ao não conceder a reestruturação em 2022 havia se comprometido que tal medida estaria prevista no orçamento de 2023. Porém, mais uma vez, ele descumpre o prometido. Os sentimentos de decepção, abandono e indignação traduzem o estado de espírito de toda uma categoria empenhada em prestar o melhor serviço para a Segurança Pública no Brasil.

A Fenapef reafirma o seu compromisso e incansável batalha pela valorização da categoria, bem como reforça a luta pela melhoria e modernização da Segurança Pública. Os policiais federais podem ter certeza de que a Federação continuará atuando em todas as frentes políticas possíveis para corrigir as históricas distorções e injustiças. 

Seguiremos trabalhando incansavelmente pelo reconhecimento e a devida valorização de uma das instituições notadamente mais respeitadas do serviço público, a Polícia Federal. (Bahia Notícias).

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