O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil ao empresário e ‘revolucionário’ Esdras Jônatas dos Santos, líder do acampamento golpista localizado em frente ao quartel do Exército em Belo Horizonte (MG).
Foi Esdras, proprietário de um Porsche, quem conseguiu junto ao juiz Wauner Batista Ferreira Machado autorização para reaver o acampamento, que havia sido desmontado pela Guarda Municipal da capital mineira na sexta-feira (6). No entanto, a prefeitura da cidade recorreu ao Supremo e conseguiu derrubar a liminar concedida pelo juiz.
A multa determinada por Moraes também se aplica aos proprietários dos veículos que forem encontrados no local participando do protesto golpista. Também serão multados aqueles que eventualmente continuarem fornecendo apoio material - logístico e financeiro - ao acampamento.
"Agradeço o Ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", declarou o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
Contexto da cara de pau
O empresário bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, identificado como um dos líderes do acampamento golpista na Avenida Raja Gabaglia, foi ao local do protesto antidemocrático, montado em frente ao Quartel-General do Exército em Belo Horizonte (MG), dirigindo um carro de luxo da marca alemã Porsche.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGMBH), Santos alegou ser “pobre” e recorreu à justiça gratuita em uma ação com o objetivo de conseguir a permanência do acampamento no local. Segundo o jornal O Estado de Minas, “o bolsonarista acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais após a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, por determinação da Prefeitura, retirar as barracas da avenida. Ele alegou não possuir “condições de arcar com as despesas processuais sem obter prejuízo de seu próprio sustento e de sua família”.
De acordo com a reportagem, “a PGMBH ‘estranhou o fato de “o impetrante ter se autoafirmado 'pobre' com o único intuito de se eximir do pagamento das custas judiciais pelo processo que ajuizou’, uma vez que ele próprio publicou estar a bordo de um Porsche”.
A PGMBH ressaltou que a conduta do bolsonarista é passível de punição na esfera criminal e ressaltou que “qualquer tentativa de obstruir o cumprimento de ordens judiciais, mormente as emanadas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de suas funções de guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.
O acampamento golpista foi desmontado por agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte (MG) na sexta-feira sob gritos e choros de protesto dos militantes que estavam no local. Também foram registrados episódios de agressão e violência praticados pelos extremistas contra jornalistas que faziam a cobertura do caso.
Na noite do mesmo dia, uma decisão liminar do juiz Wauner Batista Ferreira Machado concedeu ao empresário o direito de se manifestar em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia. A decisão, contudo, é válida somente para ele.
A PGMBH ressaltou que a conduta do bolsonarista é passível de punição na esfera criminal e ressaltou que “qualquer tentativa de obstruir o cumprimento de ordens judiciais, mormente as emanadas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de suas funções de guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.
O acampamento golpista foi desmontado por agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte (MG) na sexta-feira sob gritos e choros de protesto dos militantes que estavam no local. Também foram registrados episódios de agressão e violência praticados pelos extremistas contra jornalistas que faziam a cobertura do caso.
https://www.tribunadaimprensadigital.com.br/noticia/moraes-multa-em-r-100-mil-revolucionario-bolsonarista-do-porsche-que-tentou-reaver-acampamento-golpista-em-bh
